Quem, Como e Onde sacar o FGTS.
(Informações obtidas no site: www.cef.gov.br em 19/03/2000)
em 19/03/2000)

Quem pode realizar o saque quando ocorre caso de neoplasia maligna (câncer)?
O trabalhador portador de neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente, registrado no INSS, acometido de neoplasia maligna.

Quais os documentos necessários para a realização do saque por neoplasia maligna (câncer)?

  • Carteira de trabalho;

  • Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;

  • Original e cópia do Laudo Histopatológico ou Anatomopatológico, conforme o caso;

  • Atestado médico ( * ) que contenha:
    - diagnóstico expresso da doença;
    - CID - Código Internacional de Doenças;
    - menção à Lei 8922 de 25/07/94;
    - estágio clínico atual da doença e do paciente;
    - carimbo legível do médico com o número do Conselho Regional de Medicina – CRM;

  • Comprovante de dependência, quando for o caso.

( * ) A validade do atestado é de 30 dias.

Qual valor deverá ser recebido no caso de saque por neoplasia maligna (câncer)?
O saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

Informação importante:
No caso de saque por neoplasia maligna, o saque na conta poderá ser efetuado quantas vezes for solicitado pelo trabalhador, desde que este apresente os documentos necessário.